terça-feira, setembro 19, 2006

Moderação

Já faltava algum "debate político" no matrafão. Quem já tinha saudades, que levante a mão!
Hoje, fomos todos confrontados com a possibilidade do governo português estabelecer taxas para moderar o acesso à saúde não só em consultas e urgências, como já está estabelecido, mas igualmente em internamentos e cirurgias programadas (de ambulatório ou de internamento). É verdade que não é o retorno obtido com estas taxas que o SNS se torna sustentável, mas tem a saúde de ser auto-suficiente? Não será este o primeiro passo para cada doente (não gosto da palavra utente), suporte na totalidade os seus gastos, em internamento, medicação e exames complementares de diagnóstico?

A constituição refere o direito de acesso à saúde de todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, bem como que esta seja "tendencialmente gratuita". Ora nos últimos tempos, têm-se verificado precisamente o oposto. Com o encarecimento do acesso à saúde, impede que a população mais desfavorecida tenha iguais condições de acesso, sobretudo a crescente população imigrante e a saúde tem-se tornado cada vez mais "tendencialmente paga". Ou se muda a intenção, ou se muda a constituição, das duas uma. E já nem coloco a questão em termos de acessibilidade igualitária aos recursos, que visivelmente tem sofrido disparidades, em cada momento que se fecham hospitais não rentáveis ou maternidades de localização incómoda.

Decisões desta ordem não devem ser exclusivamente políticas ou economicistas, mas fundamentadas com as verdadeiras necessidades sociais e de saúde portuguesas.
Onde pára o “social” presente no nome dos maiores partidos políticos?

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